POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Use Energia - Uma marca da XP Energy Serviços de Medição de Energia LTDA
CNPJ: 34.776.108/0001-92
Última atualização: 27 de Março de 2025

1. INTRODUÇÃO

A USE ENERGIA (marca da XP Energy Serviços de Medição de Energia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.776.108/0001-92), doravante denominada "USE ENERGIA", "nós" ou "nossos", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") foi desenvolvida para informar de maneira clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nossa plataforma.

Ao utilizar nossa plataforma de gestão de energia, aplicativo mobile ou website, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura completa deste documento para compreender nossos procedimentos relativos aos seus dados pessoais.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. DADOS COLETADOS

A USE ENERGIA coleta diferentes tipos de dados para proporcionar uma experiência personalizada e eficiente em nossa plataforma. Os dados que podemos coletar incluem:

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Informações cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ)
• Endereço físico
• Dados de perfil
• Dados de faturas de energia
• Informações sobre imóveis e unidades consumidoras
• Informações de login e credenciais de acesso

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de utilização da plataforma
• Informações sobre o dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador)
• Endereço IP
• Dados de geolocalização
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de acesso e atividades na plataforma
• Dados de consumo energético obtidos via APIs ou integrações

3.3 Dados de Medidores e IoT

• Consumo de energia em tempo real
• Métricas de demanda
• Dados de geração distribuída (quando aplicável)
• Parâmetros técnicos de qualidade de energia
• Dados coletados por dispositivos IoT instalados pelo usuário

3.4 Dados de Terceiros

• Informações fornecidas por distribuidoras de energia
• Informações compartilhadas por parceiros autorizados
• Informações públicas relacionadas ao setor energético

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Fornecimento das funcionalidades da plataforma
• Gerenciamento de faturas e contas de energia
• Análise de consumo e eficiência energética
• Detecção de anomalias e oportunidades de economia
• Simulações e projeções de custos
• Rateio de despesas entre unidades
• Geração de relatórios e insights

4.2 Aprimoramento da Plataforma

• Melhorar a experiência do usuário
• Desenvolver novas funcionalidades
• Realizar análises estatísticas e de performance
• Identificar tendências de uso
• Personalizar a experiência com base no perfil do usuário

4.3 Comunicação

• Enviar notificações relacionadas ao serviço
• Informar sobre atualizações da plataforma
• Enviar relatórios e alertas
• Responder a solicitações e suporte
• Enviar comunicações de marketing (mediante consentimento específico)

4.4 Cumprimento Legal

• Atender obrigações legais e regulatórias
• Responder a solicitações de autoridades públicas
• Cumprir com determinações judiciais
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A USE ENERGIA pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

5.1 Parceiros de Negócio

Podemos compartilhar dados com parceiros de negócio para possibilitar a prestação de serviços relacionados à gestão energética, sempre respeitando a privacidade dos titulares e mediante contratos que garantam a confidencialidade e segurança dos dados.

5.2 Fornecedores e Prestadores de Serviço

Contratamos empresas terceirizadas para realizar atividades específicas, como hospedagem de dados, processamento de pagamentos, análise de dados, suporte ao cliente, entre outros. Essas empresas têm acesso apenas aos dados necessários para realizar suas funções e são obrigadas a mantê-los confidenciais.

5.3 Distribuidoras de Energia

Para funcionalidades específicas que requerem interação com distribuidoras de energia, podemos compartilhar dados do usuário mediante autorização específica.

5.4 Requisitos Legais

Podemos divulgar dados pessoais se exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou se acreditarmos que tal ação é necessária para:

• Cumprir com uma obrigação legal
• Proteger e defender nossos direitos ou propriedade
• Prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao serviço
• Proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público
• Proteger contra responsabilidade legal

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1 Local e Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em servidores cloud de parceiros tecnológicos que atendem aos requisitos de segurança e conformidade com a legislação aplicável.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.

6.2 Medidas de Segurança

A USE ENERGIA implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento de sistemas
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Processos regulares de teste e avaliação da eficácia das medidas de segurança
• Treinamento de pessoal sobre práticas de segurança de dados
• Políticas internas de proteção de dados

6.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a USE ENERGIA comunicará aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a LGPD.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A USE ENERGIA utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, permitir certas funcionalidades e coletar informações sobre como você utiliza nossa plataforma.

7.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar escolhas e preferências do usuário
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como a plataforma é utilizada
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante (mediante consentimento específico)

7.2 Controle de Cookies

Os usuários podem controlar ou rejeitar cookies através das configurações de seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a experiência e funcionalidades da plataforma.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

8.1 Confirmação e Acesso

Direito de obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você.

8.2 Correção

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.4 Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.5 Eliminação

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.

8.6 Informação

Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

8.7 Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

8.8 Revisão de Decisões Automatizadas

Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato através dos canais indicados no final desta Política.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A USE ENERGIA pode realizar transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado à LGPD ou mediante garantias específicas, como cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, selos e certificações.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que os usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais alterações.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através de aviso na plataforma ou por e-mail registrado.

11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da USE ENERGIA pode ser contatado através do e-mail: dpo@useenergia.com.br

12. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@useenergia.com.br
• Formulário online: https://useenergia.com.br/privacidade
• Telefone: (81) 99988-5549
• Endereço: Rua Pessoa de Melo, 80. Madalena, Recife-PE CEP 50.610-220

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).