TERMOS DE USO

Use Energia - Uma marca da XP Energy Serviços de Medição de Energia LTDA
CNPJ: 34.776.108/0001-92
Última atualização: 27 de Março de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo à plataforma USE ENERGIA, uma marca da XP Energy Serviços de Medição de Energia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.776.108/0001-92. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma Use Energia, incluindo o site, aplicativo móvel, APIs, software e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve acessar ou utilizar nossa Plataforma.

Recomendamos que você leia atentamente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, que está incorporada a este documento por referência.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A USE ENERGIA oferece uma plataforma tecnológica que proporciona soluções para gestão, monitoramento e otimização de energia. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Monitoramento e análise de consumo de energia
• Gestão e digitalização de faturas de energia
• Detecção de anomalias e oportunidades de economia
• Auditoria de contas de energia
• Simulações e comparativos tarifários
• Gestão de geração distribuída e créditos de energia
• Rateio de custos energéticos
• Relatórios e insights para eficiência energética
• Integração com dispositivos IoT para monitoramento em tempo real

A USE ENERGIA é uma plataforma white label, permitindo que empresas parceiras personalizem a interface com sua própria marca e identidade visual.

3. CADASTRO E CONTA

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculante
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar prontamente suas informações para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas

3.2 Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Você concorda em notificar imediatamente a USE ENERGIA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança
• A USE ENERGIA não será responsável por perdas ou danos decorrentes da sua falha em cumprir com os requisitos de segurança da conta

3.3 Contas Empresariais e Multiusuários

• Contas corporativas podem ter múltiplos usuários com diferentes níveis de acesso
• O administrador da conta corporativa é responsável por gerenciar os acessos e permissões dos usuários vinculados

4. CONDIÇÕES DE USO

4.1 Uso Autorizado

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Utilizar a Plataforma de maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decodificar qualquer transmissão de ou para os servidores que executam a Plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Acessar a Plataforma para construir um produto ou serviço concorrente
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da Plataforma
• Utilizar a Plataforma para enviar vírus, malware ou outros códigos maliciosos
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem autorização

4.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que você submete, publica ou exibe na Plataforma
• Ao fornecer conteúdo à Plataforma, você concede à USE ENERGIA uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, processar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo
• Você é o único responsável pelo conteúdo que submete e pelas consequências de compartilhá-lo na Plataforma
• A USE ENERGIA não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários

4.3 Personalização White Label

Para parceiros que utilizam nossa solução white label:

• O parceiro pode personalizar a interface com sua marca e identidade visual
• O parceiro é responsável pelos elementos de marca que inserir na plataforma
• A USE ENERGIA reserva-se o direito de reprovar personalizações que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdo inapropriado

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones de botões, software e designs, é de propriedade exclusiva da USE ENERGIA ou de seus licenciadores e está protegida por leis de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade.

5.2 Licença Limitada

A USE ENERGIA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para os fins previstos nestes Termos. Esta licença não inclui:

• Revenda ou uso comercial da Plataforma ou seu conteúdo
• Qualquer download ou cópia das informações de conta para benefício de outro comerciante
• Utilização de data mining, robots ou métodos similares de coleta e extração de dados

5.3 Feedback

Qualquer feedback, comentários ou sugestões que você forneça sobre a Plataforma é inteiramente voluntário, e a USE ENERGIA será livre para usar tal feedback, comentários ou sugestões como quiser, sem qualquer obrigação para com você.

6. PREÇOS E PAGAMENTO

6.1 Estrutura de Preços

• Os preços e planos da Plataforma estão disponíveis no site e/ou mediante consulta comercial
• A USE ENERGIA reserva-se o direito de alterar os preços e planos a qualquer momento, mediante aviso prévio
• Para a solução white label, os preços são negociados individualmente com cada parceiro

6.2 Faturamento e Pagamento

• O pagamento é devido conforme especificado no plano contratado
• A USE ENERGIA pode suspender o acesso à Plataforma em caso de não pagamento
• Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme expressamente indicado nestes Termos

6.3 Tributos

Todos os preços apresentados são líquidos de impostos, a menos que indicado o contrário. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis associados ao uso da Plataforma.

7. TÉRMINO E SUSPENSÃO

7.1 Término pelo Usuário

Você pode encerrar seu uso da Plataforma a qualquer momento, cancelando sua conta e descontinuando o uso da Plataforma.

7.2 Término ou Suspensão pela USE ENERGIA

A USE ENERGIA pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da Plataforma
• Solicitações de autoridades legais
• Problemas técnicos ou de segurança inesperados
• Períodos prolongados de inatividade
• Não pagamento de quaisquer taxas devidas

7.3 Efeitos do Término

Após o término:

• Seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente
• A USE ENERGIA pode excluir seus dados conforme sua Política de Privacidade
• Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao término permanecerão em vigor

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A USE ENERGIA NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ATENDERÁ SEUS REQUISITOS OU QUE SEU FUNCIONAMENTO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

8.2 Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A USE ENERGIA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA
• QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NA PLATAFORMA
• QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DA PLATAFORMA
• ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO

8.3 Limitação de Tempo para Apresentar Reclamações

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU À PLATAFORMA DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DE AÇÃO TER OCORRIDO, CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU RECLAMAÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

8.4 Economia de Energia e Previsões Financeiras

A USE ENERGIA NÃO GARANTE RESULTADOS ESPECÍFICOS DE ECONOMIA DE ENERGIA OU FINANCEIRA ATRAVÉS DO USO DA PLATAFORMA. TODAS AS PREVISÕES, ESTIMATIVAS E SIMULAÇÕES SÃO BASEADAS EM MODELOS MATEMÁTICOS E DADOS HISTÓRICOS, E OS RESULTADOS REAIS PODEM VARIAR.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar a USE ENERGIA, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados à sua violação destes Termos ou seu uso da Plataforma.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A USE ENERGIA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível em nosso site. Se a revisão for material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nossa Plataforma após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, você deve parar de usar a Plataforma.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis.

11.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou à Plataforma será resolvida exclusivamente nos tribunais da Comarca de Recife, Brasil.

11.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a USE ENERGIA em relação à Plataforma e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, propostas ou representações, escritas ou orais, referentes ao seu objeto.

11.4 Renúncia e Independência das Cláusulas

A falha da USE ENERGIA em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5 Cessão

Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela USE ENERGIA sem restrição.

11.6 Força Maior

A USE ENERGIA não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando tal falha ou atraso for devido a circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, atos de Deus, inundação, incêndio, terremoto, distúrbios civis, atos de terrorismo, greve ou outros problemas trabalhistas, falhas de computador, servidores ou provedores, restrições governamentais ou qualquer outro evento de força maior.

11.7 Comunicações

Todas as comunicações relacionadas a estes Termos devem ser por escrito e serão consideradas entregues quando enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta.

12. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@useenergia.com.br
• Formulário online: https://useenergia.com.br/contato
• Telefone: (81) 99988-5549
• Endereço: Rua Pessoa de Melo, 80. Madalena, Recife-PE CEP 50.610-220